O Tribunal de Apelações de Montenegro aceitou nesta terça-feira (19) o recurso da resguardo de Do Kwon, fundador do ecossistema fracassado Terreno (LUNA), e impediu – ao menos por enquanto – a extradição dele para os Estados Unidos ou para a Coreia do Sul.

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Anteriormente, o tribunal superior do país havia ratificado a extradição de Kwon posteriormente sua prisão sob a denúncia de posse de documentos falsificados. Na ocasião da prisão, ele tentava embarcar no aeroporto de Podgorica, capital do país.

Do Kwon recebeu uma pena de quatro meses de prisão, mas tanto os EUA quanto a Coreia do Sul, seu país natal, solicitaram sua extradição para enfrentar acusações criminais relacionadas ao colapso de sua empresa multibilionária de criptomoedas Terraform Labs, em maio de 2022.

Em dezembro, conforme noticiou o CriptoFácil, um tribunal de Montenegro estendeu a custódia de Do Kwon. Além dos quatro meses, ele terá que permanecer recluso no país por uso de passaporte falso por mais dois meses, pelo menos.

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Extradição de Do Kwon

Todavia, as autoridades de Montenegro disseram que ele só poderia ser extraditado posteriormente o cumprimento da pena. Em novembro, o Tribunal Superior de Podgorica decidiu que o caso cumpria os pré-requisitos legais para a extradição.

A resguardo de Do Kwon recorreu da decisão e, agora, o tribunal de apelações acatou o pedido de recursos. Sendo assim, o caso voltará para o Tribunal Capital de Podgorica para um novo julgamento.

De contrato com a decisão, o Tribunal de Recurso rejeitou a decisão de extradição porque o juiz de instrução não ouviu o arguido, Kwon, no que diz saudação ao pedido de extradição dos EUA – um tanto exigido por lei. Se os tribunais eventualmente aprovarem a extradição de Kwon, o Ministro da Justiça do país terá a decisão final.

O fundador da Terraform Labs ficou fugindo por vários meses posteriormente a quebra da empresa no ano pretérito. Até mesmo a Interpol emitiu um alerta de prisão contra ele.

Tanto Seul quanto Washington estão buscando a extradição de Kwon por seu suposto papel em fraudes ligadas ao colapso de sua empresa. Em dezembro, uma reportagem do Wall Street Journal reportou que o ministro da Justiça, Andrej Milovic, disse em “discussões a portas fechadas” que paneja mandar Kwon para os EUA. Todavia, ainda não há uma decisão solene, ainda mais agora com a suspensão da extradição.

Manancial: CriptoFacil

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