Um mês depois fechar um tratado de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), a Binance conseguiu fechar um novo tratado. Dessa vez foi com a Percentagem de Negociação de Futuros e Commodities, a CFTC, que também movia processos contra a Binance.
De tratado com o Tribunal Distrital dos EUA para o Região Setentrião de Illinois, o tratado é similar ao que a Binance fechou com o DOJ. Ou seja, envolve o pagamento de multa – neste caso, a multa será de US$ 1,35 bilhão, muito menor que a cobrada pelo departamento. Ou por outra, Changpeng Zhao (CZ), ex-CEO da Binance, terá que remunerar US$ 150 milhões à CFTC.
A CFTC anunciou a aprovação do tratado pelo tribunal, que encerra o processo. Conforme noticiou o CriptoFácil, a CFTC acusava a Binance de oferecer negociações de derivativos a clientes dos EUA sem ter autorização.
Multa de US$ 1,35 bilhão
No tratado, CZ e a Binance admitem ter violado o Commodity Exchange Act (CEA) e os regulamentos da CFTC. Ou por outra, a exchange admite que, ainda sob a direção de CZ, de captar ativamente clientes dos EUA, incluindo empresas de trading, para transações de derivativos de ativos digitais, violando seus próprios Termos de Uso.
O tribunal também conclui que a Binance permitiu que grandes investidores abrissem “sub-contas” não sujeitas aos procedimentos de verificação de cliente (KYC). A Binance e CZ ocultaram conscientemente a presença de clientes dos EUA na plataforma, burlando as leis de valores mobiliários e derivativos do país.
Porquê segmento dessas acusações, a exchange aceitou remunerar uma multa de US$ 1,35 bilhão à CFTC. Ou por outra, a Binance também é obrigada a reembolsar US$ 1,35 bilhão em taxas de transações obtidas de forma ilícita. Por outro lado, CZ pagará pessoalmente uma multa monetária social de US$ 150 milhões.
Uma ordem separada do juiz Manish S. Shah exige que o ex-diretor de conformidade da Binance, Samuel Lim, pague uma multa monetária social de US$ 1,5 milhão por ajudar a Binance nas violações. Essa decisão amplia para US$ 7 bilhões os gastos da Binance com multas e taxas nos EUA, enquanto CZ acumula US$ 200 milhões.
Medidas de conformidade e governança
Junto com as multas, a Binance e CZ serão obrigados a fazer certificações relativas à existência e eficiência de controles de conformidade da empresa. Ambos forneceram certificações descrevendo suas ações pós-reclamação.
Depois a apresentação da queixa da CFTC, a Binance começou o desligamento de empresas de trading identificadas pela dependência. Ou por outra, tanto a Binance quanto a Zhao certificaram que qualquer cliente deve concluir todos os procedimentos de KYC antes de principiar a operar.
Por término, o pedido exige que a exchange e Zhao forneçam certificações que afirmem a implementação de uma estrutura robusta de governança corporativa pela Binance. Esta solução marca um passo significativo nas ações de fiscalização da CFTC contra a Binance e seu ex-CEO, mas não deixa evidente se a exchange pode continuar a oferecer derivativos nos EUA.
