Na segunda-feira (20), o Banco Central do Brasil delineou os próximos passos no processo de regulamentação do mercado de criptoativos. Sem oferecer datas específicas, a instituição revelou que realizará uma segunda consulta pública no segundo semestre deste ano.

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Este novo ciclo de consulta se concentrará em estabelecer normas gerais para os provedores de serviços no setor, assim como no modelo de autorização para sua atuação.

A primeira consulta pública, conduzida entre 14 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro deste ano, abordou diversos temas. O destaque foi a segregação patrimonial, que ficou de fora da regulação das criptomoedas no Brasil. A participação ativa de diferentes stakeholders, como corretoras e associações de classe, evidenciou a importância desse processo para todo o ecossistema cripto.

Posteriormente, o BC planeja abordar as stablecoins, criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias. Essa etapa incluirá um “planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins”, especialmente no que diz respeito às áreas de competência do Banco Central em pagamentos e mercado de câmbio.

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“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, declarou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Por fim, a instituição se dedicará ao “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades”. Esse esforço demonstra o compromisso do Banco Central em estabelecer uma estrutura regulatória sólida para o mercado de criptoativos.

Marcos legais e próximos passos do Banco Central

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Após a sanção da Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, o BC assumiu a responsabilidade de regular o mercado cripto no Brasil. Uma das principais diretrizes dessa legislação é a exigência de licença expressa do Banco Central para empresas que desejam operar no país.

Além disso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o diretor de organização do sistema financeiro, Renato Dias de Brito Gomes, se reuniram nesta terça-feira (21) com executivos do grupo 2TM, controlador do Mercado Bitcoin (MB). Essa reunião ocorreu um dia após o anúncio da agenda de regulamentação do mercado de criptoativos.

O encontro, realizado na sede do BC em São Paulo, entre 11h30 e 12h30, teve como foco “tratar de assuntos institucionais”. Além dos representantes do BC, estiveram presentes Roberto Dagnoni, CEO da 2TM, Reinaldo Rabelo, CEO do MB, Vanessa Butalla, CLO & CCO da 2TM, e Murilo Portugal, Membro do Conselho Consultivo da 2TM.

A expectativa do Banco Central é que o processo de elaboração das propostas normativas seja concluído até o final deste ano, dando continuidade ao esforço de estabelecer um ambiente regulatório claro e robusto para o mercado de criptoativos no Brasil.

Source: CriptoFacil

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